A doação de órgãos como exceção ao princípio da indisponibilidade do corpo humano

Davi Souza de Paula Pinto, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Betim, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados.

Contrato de compra e venda. Automóvel transferido a terceiro. Ausência publicidade da operação comercial, junto ao DETRAN/DF.

Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao rito instituído pela Lei n. 9.099/95, objetivando, o autor, a condenação da ré na obrigação de transferir o veículo, objeto do contrato de compra e venda firmado entre as partes, bem como os débitos relacionados ao aludido bem.

Escola indenizará professor que figurava em lista de avaliação na internet

Restituição de objeto roubado não desclassifica delito

Edital de convocação para posse em concurso deve ter divulgação

Mulher sadia será indenizada por teste de HIV positivo em exame falho

Ecad não pode pleitear em Juízo cobrança antecipada de eventos futuros

Gestante reintegrada receberá salários pelo tempo de afastamento

Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado

Imposto deve incidir apenas sobre energia efetivamente consumida

Se comprovada intenção de matar não tem como desclassificar latrocínio

Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

Lei municipal que define obrigação de pequeno valor não alcança processos ajuizados antes de sua vigência

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil